{"id":1,"__str__":"Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplic\u00e1veis \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00edtio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Espec\u00edfico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","link_detail_backend":"/audiencia/anexoaudienciapublica/1","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Benedito Jose de Jesus Reis",["2026-04-27T16:33:33-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"arquivo":"http://sapl.sitiodoquinto.ba.leg.br/media/sapl/public/anexoaudienciapublica/1/pl_reurb.pdf","data":"2026-05-03","assunto":"Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplic\u00e1veis \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00edtio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Espec\u00edfico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","audiencia":1}