Tipo: PDC - PARACERES DAS COMISSÕES

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: “Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 571/2025, de autoria do Vereador José Renato de Oliveira, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em praças públicas Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.’”