Tipo: PLOE - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO

Número: 583

Ano: 2026

Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.”