PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 573 de 2025 | Proposição devolvida ao Autor | 27/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 573 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2025
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
ALDENIZIO MIRANDA
Data Encaminhamento
27/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida ao Autor
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria segue para análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , onde a Matéria encontre-se prejudica por se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa.
Informa-se que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno.
Informa-se que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno.