PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 577 de 2025 | Proposição aprovada | 16/12/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 577 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovada por esta Casa Legislativa sem alterações, mantendo-se integralmente o texto original encaminhado pelo Poder Executivo.