PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 13/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Unidade Destino
SALA DAS COMISSÕES - SCOM
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação