PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
SALA DAS COMISSÕES - SCOM
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação