PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 02/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação