PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026 | Análise Preliminar | 04/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação