PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026 | Proposição transformada em lei | 16/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 579 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
PREFEITURA - PREF
Unidade Destino
DIÁRIO OFICIAL - DO
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A matéria foi devidamente aprovada pelo Plenário, encaminhada ao Poder Executivo para sanção e, após os trâmites legais, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
Dessa forma, registra-se a conclusão da tramitação legislativa, com a respectiva transformação da proposição em norma jurídica vigente, conforme publicação oficial.
Dessa forma, registra-se a conclusão da tramitação legislativa, com a respectiva transformação da proposição em norma jurídica vigente, conforme publicação oficial.