PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 573 de 2025 | Análise Preliminar | 14/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 573 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Data Encaminhamento
14/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria segue para análise, onde se trata de normas internas da casa, se normatiza através de PROJETO DE RESULOÇÃO conforme o CAPTULO III, ARTIGO 104. ARTIGO 144, § 1º no inciso V do Regimento Interno da casa.
Informasse que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno.
Informasse que o disposto citado já se encontra normatizado no Regimento Interno.