Identificação Básica

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

569

Ano

2025

Data

10 de Setembro de 2025

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.