Matéria: PARACERES DAS COMISSÕES nº 3 de 2026
Ementa: Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 583/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Posto de Atendimento Digital do INSS’ no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências”, e sobre o Projeto de Lei nº587/2026, de autoria dos Vereadores Aldenísio Santana de Carvalho, Josefa Josinete Santos Santa Rosa e Laudigelson José dos Santos, que “Institui o Evento ‘Cavalgada do Povão’ no calendário oficial de eventos do Município de Sítio do Quinto - BA e dá outras providências”.