Matéria: REQUERIMRNTO nº 4 de 2026
Ementa: Requer a concessão de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 585/2026, que dispõe sobre normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto/BA