{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 74, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 8 de 2026", "autor": "GIL CRUZ", "ementa": "Indica disponibilizar Kit EPI, (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual). para os catadores cadastrados para trabalharem durante os per\u00edodos festivos Juninos no Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 77, "periodo": "expediente", "titulo": "VETO n\u00ba 2 de 2026", "autor": "BENEDITO JOS\u00c9 DE JESUS REIS - Prefeito", "ementa": "\u201cProjeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 587/2026, de autoria da C\u00e2mara Municipal de S\u00edtio do Quinto, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer a fun\u00e7\u00e3o de Motorista de Ambul\u00e2ncia. Inconstitucionalidade formal e material. V\u00edcio de iniciativa. Usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia privativa do Chefe do Poder Executivo. Ofensa ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Veto Total.\u201d", "situacao": "Veto autuado e incluso em pauta"}]}