Documentos Acessórios (Edit Nº 048/2025 - EDITAL)
Total de Documentos Acessórios: 1
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública – Metas Fisc | OFÍCIO ADMINISTRATTIVO | 25/09/2025 | Benedito José de Jesus Reis - Prefeito |
Tratar da publicidade sobre Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, bem como a realização de “Audiências Públicas Quadrimestrais. Estes instrumentos permitem monitorar o cumprimento dos limites constitucionais e legais, além das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, fundamentais na previsão de riscos e na correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio público.
|