PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Cleyton Oliva de Souza (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 17:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 1/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 578/2025, para estender o benefício da redução da jornada de trabalho aos servidores municipais que tenham dependentes com deficiência, em conformidade com a Constituição Federal e legislação correlata.”
Indexação
Observação