PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 582 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ano
2026
Número
582
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 582/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL COM PRIORIDADE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Número
582
Ano
2026
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.”
Indexação
Observação