PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
RELATORIA - RELTO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação