PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 585 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 585 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
RELATORIA - RELTO
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão emitiu parecer favorável à proposição