PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026 | Proposição aprovada | 13/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada pelo Plenário.