PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 04/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
SALA DAS COMISSÕES - SCOM
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão emitiu parecer favorável à proposição.