PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ano
2026
Número
585
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Jose de Jesus Reis (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 16:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 585/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Taxa REURB
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Número
585
Ano
2026
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”.
Indexação
casa tributos REURB IPTU TAXA
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)