Resumo (1038ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Presidente da Câmara, Vereador Anderson do Enfermeiro fez a abertura da Sessão Ordinária de Nº 1038, usando a expressão: " Havendo número regimental de presença e Sob a proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”.

Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presente.

O Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Abrindo os trabalhos e em seguida fez a leitura em plenário das matérias do expediente.

Dando Continuidade, o presidente solicitou da Primeira Secretária Gil Crus, que fizesse a leitura do requerimento de Ex-Vereadora Morgana, ao qual solicitara o espaço da Tribuna Livre, que após a leitura o Presidente colocou sob deliberação em plenário onde foi aprovado por todos os Vereadores presente.

Fez uso da Tribuna Livre a ex-vereadora Morgana, onde transmitiu a mensagem aos Vereadores e aos presentes, da importância do evento que realizará no município onde fomenta a cultura e fortalece o comércio local, na ocasião levantou o convite a todos o Parlamenteares e a sociedade local.

Em seguida o Presidente convidou o Senhor Michel Damasceno presidente da FUCABASE, para também transmitir um mensagem da importania da aprovação do Projeto de Lei 574-2025 onde institui o dia comemorativo dos povos de matrizes africanas e nagôs do candomblé e umbanda no nosso município. 

Os Projetos de Lei 556 e 557 de autoria do Vereador Aldenizio Miranda, apresentam dispositivos que violam princípios constitucionais, notadamente, onde os mesmos invadem e violam a iniciativa privativa do Executivo, onde criam obrigações e geram despesas sem apresentar o imácto finaceiro e orçamenraio nas meterias.

Em análise detalhada e manifestação da CCJR sobre a inconstitucionalidade desses projetos, o Presidente colocou em deliberação em plenário os referidos Pareceres e sendo aprovados o presidente declarou inconstitucional e solicitou da Secretaria Legislativa o arquivamento dos mesmos, e sob orientação escrita da comissão, foi encaminhada indicações para o executivo.

Após os atos regimentais do Pequeno Expediente, o Presidente deu continuidade para o Grande expediente, concedendo a palavra aos oradores inscritos no Grande Expediente. 

logo após foi colocado em discussão as Matérias da ordem do dia para deliberação e votação em Plenário.

Após deliberas todas a meteria da ordem do dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerada a presente sessão.