Matérias do Expediente (1045ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ALDENIZIO MIRANDA
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Altera os artigos: 6º e 7º do projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2026, reduzindo de 90% (noventa por cento) para 40% (quarenta por cento) o limite para abertura de créditos adicionais suplementares e respectivas hipóteses de anulação de dotações orçamentarias. - |
Matéria lida |