Matérias da Ordem do Dia (1050ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indico a perfuração de um poço artesiano para atender as comunidades do Belém e Barreiro.

Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Veto Parcial nº 001/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que vetou a Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 578/2025, que ‘Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA)’.

Informo aos senhores vereadores que o voto “SIM” é pela derrubada do veto, e o voto “NÃO” é pela manutenção do veto apresentado pelo Chefe do Executivo.

Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Sítio do Quinto, venho, respeitosamente, comunicar a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 578/2025, aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal, especificamente quanto à Emenda Modificativa que alterou a redação do artigo 1º do texto original.

Informo aos senhores vereadores que o voto “SIM” é pela derrubada do veto, e o voto “NÃO” é pela manutenção do veto apresentado pelo Chefe do Executivo.