SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA

Abertura: 06/04/2026 - 17:30

Encerramento: 06/04/2026 - 19:10

Mesa Diretora

Presidente: ANDERSON DO ENFERMEIRO / PSD

Primeiro-Secretário: GIL CRUZ / PSD

Segundo-Secretário: ZÉ MIUDO / PSD

Lista de Presença na Sessão

ALDENIZIO MIRANDA / AVANTE

ANDERSON DO ENFERMEIRO / PSD

GIL CRUZ / PSD

NETINHA DE BADO / AVANTE

RENATINHO / PSD

ZÉ MIUDO / PSD

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
ANCELMO DO RASINHO	AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR	Sessão
GELSON DA GIBOIA	SAÚDE	Sessão
RODRIGO DE GILSON	AUSÊNCIA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR	Sessão

Correspondências

Ofadm Nº 009/2026 - OFÍCIO ADMINISTRATTIVO
Data: 06/04/2026 - Interessado: MD Presidente da Câmara Municipal
Assunto: ASSUNTO: Registro de Informação – Precatório FUNDEF Autoria: Vereador Anderson do Enfermeiro. Registra-se, para fins de conhecimento e acompanhamento legislativo, a existência de crédito judicial em favor do Município de Sítio do Quinto–BA, oriundo de demanda relacionada à complementação de recursos do extinto FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), conforme decisão judicial constante no Precatório nº 1667414220254019198. O valor reconhecido judicialmente é de R$ 6.786.566,17 (seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), e será pago mediante expedição do precatório no âmbito da Justiça Federal, estando atualmente em fase de registro junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ressalta-se que os referidos recursos possuem destinação vinculada à área da educação, devendo observar, nos termos da legislação vigente e entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) para valorização dos profissionais do magistério, podendo o restante ser utilizado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta Casa Legislativa acompanhará a tramitação e a futura aplicação dos recursos, zelando pela correta destinação e observância dos princípios da legalidade, transparência e interesse público. Sala das Sessões, 06 de março de 2026. Anderson do Enfermeiro Vereador/Presidente - PSD

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO, LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente da Câmara, Vereador Anderson do Enfermeiro fez a abertura da Sessão Ordinária de Nº 1059, usando a expressão: " Havendo número regimental de presença e Sob a proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de Abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presente.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início aos trabalhos do Pequeno Expediente. não havendo materias no Expediente o Presidente deu continuidade para o Grande Expediente
GRANDE EXPEDIENTE: Após os atos regimentais do Pequeno Expediente, o Presidente deu continuidade para o Grande Expediente, concedendo a palavra aos oradores inscritos no Grande Expediente. Não havendo matérias a discutir na Ordem do Dia o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerada a presente sessão.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ALDENIZIO MIRANDA