1 - PARACERES DAS COMISSÕES nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Esadumadc - EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSIT SOCIAL, D.HUMANOS. M.AMBIEN
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Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E DEFESADO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 572/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 363 de 23 de junho de 2015 e alterações posteriores pela Lei nº 434, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
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2 - PARACERES DAS COMISSÕES nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Número de Protocolo: 7
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Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 572/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 363 de 23 de junho de 2015 e alterações
posteriores pela Lei nº 434, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.”
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Processo: 572/2025
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Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 363 de 23 de Junho de 2025 e alterações posteriores pela Lei nº. 434 de 18 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
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