Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 587 de 2026 em 1060ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1060ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 587 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 587 de 2026 | Proposição incluída no Expediente | 13/04/2026
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