Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026 em 1061ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1061ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026
“Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 585 de 2026 | Proposição incluída no Expediente | 27/04/2026
Observação