Matérias da Ordem do Dia (1061ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMRNTO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: GIL CRUZ
Protocolo: 31
Turno: Único
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Requer a concessão de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 585/2026, que dispõe sobre normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto/BA - REQUERIMRNTO nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |