Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMRNTO nº 4 de 2026 em 1061ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1061ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMRNTO nº 4 de 2026
Requer a concessão de regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 585/2026, que dispõe sobre normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto/BA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMRNTO nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026
Observação