Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 1 de 2025 em 1043ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1043ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 1 de 2025
“Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 578/2025, para estender o benefício da redução da jornada de trabalho aos servidores municipais que tenham dependentes com deficiência, em conformidade com a Constituição Federal e legislação correlata.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2025
Observação