Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 578 de 2025 em 1043ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1043ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 578 de 2025
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, companheiro, filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração e revoga a exigência de compensação de horário, no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, e dá outras providências remuneração e revoga a exigência de compensação de horário, no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 578 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/10/2025
Observação