Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026 em 1060ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1060ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026
“Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 583 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026
Observação