Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARACERES DAS COMISSÕES nº 4 de 2026 em 1062ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1062ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PARACERES DAS COMISSÕES nº 4 de 2026
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 587/2026, de autoria do Vereador Anderson Cleyton Oliva de Souza, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARACERES DAS COMISSÕES nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2026
Observação