Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARACERES DAS COMISSÕES nº 5 de 2026 em 1062ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1062ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARACERES DAS COMISSÕES nº 5 de 2026
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 585/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do
Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARACERES DAS COMISSÕES nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/05/2026
Observação