PLOE 582
2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 582 de 2026
Autor:BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS
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“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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