PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDAS E SUB-EMENDAS
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos: 6º e 7º do projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2026, reduzindo de 90% (noventa por cento) para 40% (quarenta por cento) o limite para abertura de créditos adicionais suplementares e respectivas hipóteses de anulação de dotações orçamentarias.
Indexação
Observação