PARACERES DAS COMISSÕES nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARACERES DAS COMISSÕES
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Veto Parcial nº 001/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que vetou a Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 578/2025, que ‘Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA)’.
Indexação
Observação