PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 572/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PDLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL COM PRIORIDADE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 363 de 23 de Junho de 2025 e alterações posteriores pela Lei nº. 434 de 18 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
educação
Observação
Matéria aprovada e segue em oficio para o chefe do poder Executivo, para ata de sansão da Matéria.