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PLOE 583/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 583 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:58:33
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Relatorias:
GIL CRUZ (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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