LEI ORDINÁRIA-DO nº 575, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
DIÁRIO OFICIAL - DO
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
575
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Indexação
ACS ACE reajuste saúde endemias
Observação
Assuntos
- EMPREGO E RENDA
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica