Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 582 de 2026 em 1055ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1055ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 582 de 2026
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 582 de 2026 | Leitura em Plenário | 09/03/2026
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