PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 587 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
587
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Cleyton Oliva de Souza (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 07:32 - ICP-Brasil)
Numeração
- 587/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
P.L das Ambulâncias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reconhecer função de Motorista de Ambulância
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
ambulância motorista cargo
Observação