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PLOE 582/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Sítio do Quinto e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Processo: 582 / 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 17:31:15
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Localização Atual: Fo - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Proposição recebida pela comissão para análise.
Texto Original
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PLOE 585/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: “Institui normas gerais e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, institui a Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Taxa REURB-E), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Processo: 585 / 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 17:52:11
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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