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PLOL 587/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a função de Motorista de Ambulância exercida por servidores públicos no Município de Sítio do Quinto/BA, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 587 / 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 7:41:04
Autor:
ANDERSON DO ENFERMEIRO
Localização Atual: PREFEITURA - PREF
Status: Proposição com Veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOE 579/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização da permuta de Servidores Públicos efetivos do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 579 / 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:19:23
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Relatorias:
GIL CRUZ (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLOE 583/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Posto de Atendimento Digital do INSS" no âmbito do município de Sítio do Quinto/BA, autoriza a celebração de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 583 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:58:33
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Relatorias:
GIL CRUZ (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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VETO 2/2026 - VETO
Ementa: “Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 587/2026, de autoria da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer a função de Motorista de Ambulância. Inconstitucionalidade formal e material. Vício de iniciativa. Usurpação da competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Ofensa ao princípio da separação dos poderes. Veto Total.”
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 10:15:52
Autor:
BENEDITO JOSÉ DE JESUS REIS - Prefeito
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Última Ação: Veto será lido em Plenário e encaminhado para análise da comissão competente.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 587 de 2026
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Autor(es):
ANDERSON DO ENFERMEIRO
Texto Original
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PDC 1/2026 - PARACERES DAS COMISSÕES
Ementa: Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, sobre o Projeto de Lei nº 579/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização da permuta de Servidores Públicos efetivos do Município de Sítio do Quinto, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 11:06:49
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: DIÁRIO OFICIAL - DO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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