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“Concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores públicos e sobre o subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos Efetivos e demais cargos da Câmara Municipal e dá outras providências’’

“Altera o Anexo V da Lei Municipal 293/2010, reajustando o salário dos Servidores do quadro efetivo do grupo ocupacional do Magistério do Município de Sítio do Quinto/Bahia, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias para o exercício de 2026, e dá outras providências”.

Ofício nº 01/2026 Ref.: Audiência Pública – Metas Fiscais. Senhor Presidente, Decerto a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 9º § 4º, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelece instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas, a exemplo da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, bem como a realização de “Audiências Públicas Quadrimestrais”. Estes instrumentos permitem monitorar o cumprimento dos limites constitucionais e legais, alem das Metas Fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, fundamentais na previsão de riscos e na correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio público.

A solicitação de apreciação em regime de urgência justifica-se pela necessidade de aprovação da matéria até dia 27/02/2026, considerando que o referido Projeto de Lei trata de reajuste é indispensável à regular execução administrativa, financeira e orçamentária do Município.

Senhor Presidente; Venho por meio deste, com o devido respeito, requerer a concessão do Titulo de Cidadão Síitoquintense ao Pastor Carlos Alberto Mendes, em reconhecimento aos relevantes servidiços prestados á comunidade deste município.

1 - Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, na programação oficial dos festejos juninos do Município de Sítio do Quinto, de um dia com atração voltada ao público cristão. 2 - Cumpre destacar que a Lei nº 572, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, prevê dotação orçamentária específica para a função Cultura no valor de R$ 4.248.000,00, o que assegura a viabilidade orçamentária da presente Indicação, sem geração de nova despesa nem afronta às normas fiscais.

I - Instalação de agua, energia elétrica e construção de um Vilário no Cemitério municipal Santo Antônio na sede deste Município.

I - Construção de quebra-molas na rua do Campo localizada no povoado Rasinho.

I - Constrição de Quebra-molas na BA 390 que Sítio do Quinto à Antas no trecho inicial da BR até a fabrica de Blocos de Marcio Cleik.

I - Disponibilizar Lanches para os pacientes que utilizam os veículos TFD, principalmente para o trajeto à Capital Salvador.

I - Ampliação da ponte que liga as comunidades Belém e Barreiro.

I - Construção de três pontos de ônibus nos locais indicados abaixo: 1 saída da sede para o povoado Tingui; 2 Saída da sede para os Povoados Planalto e Rasinho; 3 Saída do povoado Tingui.

Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, sobre o Projeto de Lei nº ____ que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos efetivos e demais cargos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, bem como sobre o Projeto de Lei Ordinária nº _____/2026, que concede revisão geral anual sobre o vencimento básico dos servidores públicos e sobre o subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Sítio do Quinto, referente ao exercício de 2025.